REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

O período de registro de Chapa Eleitoral terá inicio às 08h00 do dia 04 de junho de 2018 e término às 18h00 do dia 18 de junho de 2018.

O médico que deseja ser candidato à Eleição deverá concorrer em somente uma única Chapa Eleitoral e em um único CRM.

A Chapa Eleitoral deverá ser pré-registrada mediante requerimento (modelo em word) dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. Ao requerimento serão anexados todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes), conforme determina o Art 9º da Resolução.

O requerimento deve conter:

- o nome da Chapa;

- o nome de cada candidato (por extenso) com a devida assinatura;

- o número de inscrição no CRM;

- indicação do candidato ao cargo titular ou suplente;

- nome por extenso e nº CRM do representante (e seu substituto) da Chapa Eleitoral, com o telefone e email de contato.  Art 7º§2º da Resolução.

DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

Conforme o Artigo 9º da Resolução CFM nº 2161/17, os documentos que atestam as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos serão recebidos no momento da formalização do pedido de registro de Chapa Eleitoral, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro, com o referendum da Comissão Eleitoral.

Os documentos de todos os candidatos (titulares e suplentes) devem ser entregues junto com o requerimento de registro de Chapa Eleitoral, em um único protocolo.

Segundo o Art 10, será elegível o médico que:

 

DOCUMENTOS/REQUISITOS

FORMA DE OBTENÇÃO

Esteja quite com o CRM até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer (inciso II)

- Retirar certidão de PESSOA FÍSICA através do site: 

http://www.cremal.org.br/index.php?option=com_certidoes_pf


- Problemas na emissão do documento devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (82)3036-3800 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Termo de aquiescência da sua candidatura (inciso III)

- Apresentar documento. (Para fazer download e imprimir o modelo clique aqui).

Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (IV)

- O médico deverá solicitar a Certidão de Conduta Ético-Profissional na sede do CRM-AL, encontrada na Rua Sgt Aldo Almeida Nº 90, Pinheiro.

- Dúvidas podem ser dirimidas por meio do telefone: (82)3036-3800 ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (V)

- Apresentar declaração de inscrição em outro Conselho ou Ordem Profissional (Download do modelo).

- Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais de outra profissão ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão.

Certidão de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art 11, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VI)


- Retirar Nada Consta CRIMINAL da Justiça Federal e Estadual, escolhendo em NATUREZA/MODELO a opção CRIMINAL, pelo site:

Justiça Federal:

http://www.jfal.gov.br/certidaoInternet/emissaoCertidao.aspx).

Justiça Estadual:

https://www2.tjal.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100

Certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VII)

- Retirar Certidões de Crimes Eleitorais e de Quitação Eleitoral por meio dos sites:

Certidão de Crimes Eleitorais:

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

Certidão de Quitação Eleitoral:

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

 

Certidão de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VIII)

- Retirar Nada Consta CRIMINAL da Justiça Federal e Estadual, escolhendo em NATUREZA/MODELO a opção CÍVEL e também EXECUÇÃO FISCAL, pelo site:

Justiça Federal:

http://www.jfal.gov.br/certidaoInternet/emissaoCertidao.aspx).

Justiça Estadual:

https://www2.tjal.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100

Certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (IX)

TCU:
Certidão pode ser obtida neste LINK
 Documento tem validade de 30 dias.

TCE
Certidão pode ser obtida neste LINK.
 Documento tem validade de 30 dias.

Declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (X)

- Declaração de ausência de causas de inelegibilidade (Para fazer download e imprimir o modelo clique aqui).

Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme declarado na declaração, deverá: retirar certidão de PESSOA JURÍDICA no PORTAL DE SERVIÇOS do CFM.

- Problemas na emissão do documento por motivo de débitos, devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (82) 3036-3800 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

- Problemas por outros motivos, entrar em contato com o Setor de Pessoa Jurídica nos telefones (82) 3036-3800.